Resíduos Sólidos

8 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos

Neste mês de agosto a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305 completou oito anos de vigência.

No dia 02 de agosto de 2010 o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinava a lei que prometia pôr fim aos lixões e aterros controlados no Brasil.

Não temos muito a comemorar, porém o Brasil conta com uma legislação moderna e à frente do seu tempo que estabelece a participação de todos os entes públicos.

Seguramente uma lei como essa não seria pensada muito menos votada pelo Congresso Nacional nos dias de hoje.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos regulamentada pelo decreto presidencial nº 7404 ainda em 2010 trouxe conceitos muito evoluídos de gestão dos resíduos da construção e deu ânimo ao empresário atuante no setor.

Não podemos dizer com todas as palavras que o crescimento ímpar do número de usinas de reciclagem de entulho se deve a vigência dessa lei, mas coincidência ou não, o fato é que nesses últimos oito anos o setor da gestão de RCD cresceu como nunca.

A PNRS nº 12305 impulsionou o setor de resíduos da construção, criando uma unidade das usinas de reciclagem de entulho, com a fundação da Abrecon, e inaugurando um aparato de locais para se destinar o RCD e, automaticamente, a ofertar agregado reciclado.

Pátio de uma usina de reciclagem de entulho

Penso que a lição de casa da iniciativa privada foi cumprida, contudo a mobilização do poder público, especialmente as prefeituras, ficou aquém do que gostaríamos. Aliás, muito distante do que imaginávamos lá em 2010.

Para piorar ainda mais, depois dos prazos, de muita reclamação dos municípios (não fazem outra coisa) e propostas no Congresso Nacional para alterar os objetivos do texto da lei, a partir de 2015 o Brasil foi tomado por uma turbulência político-econômica que arrasou o setor da reciclagem de entulho e impôs mais um desafio à PNRS 12305.

A alegação dos prefeitos antes de 2014 era a dificuldade técnica em se adequar a PNRS 12305, uma vez que a apresentação do plano municipal de resíduos sólidos exigia uma estrutura que poucos tinham. De uns tempos para cá, percebo que a justificativa tem sido a de recursos financeiros.

Resultado: em 2018 ainda convivemos com aterro clandestino e a irresponsabilidade de prefeitos e órgãos públicos na gestão dos resíduos. Um terço do lixo produzido no Brasil ainda vai para locais irregulares. Dos municípios que apresentaram seus planos de resíduos sólidos, poucos, pouquíssimos, absorvem e praticam o que estabeleceram. É medonho, por que a própria cidade fez um plano para si, mas não o cumpre. Pode isso?

Então, como resultado dessa batalha diária em fazer o prefeito ou o seu secretário cumprir a lei, estamos há oito anos aguardando que um bom Samaritano se lembre que é crime descartar resíduo clandestinamente.

Autor: